Terminou o prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano. Aumento de pensões e taxas para lucros excessivos estão entre as medidas apresentadas pelos partidos.
O Partido Socialista vai apresentar 38 medidas de alteração à proposta de Orçamento do Estado. Entre elas, o partido propõe a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.
Em termos de pensões, o PS propõe atualizar de forma estrutural e permanente as pensões até três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.527,78 euros, em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro. Nas contas do PS, esta medida custará 265 milhões de euros, mas "não põe em causa nem o excedente que o Governo pretende obter nem as contas da Segurança Social".
Esta sexta-feira no Parlamento, o ministro das Finanças já respondeu a esta proposta, afirmando que “ainda não é o momento” de fazer um aumento extraordinário das pensões.
O PSD e o CDS anunciaram que vão apresentar cerca de 40 propostas de alteração que vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.
Uma das propostas é a redução de dois pontos percentuais na taxa de IRC. Hugo Soares diz que a AD votará a favor desta proposta se o PS chumbar a descida de um ponto percentual que está inscrita no Orçamento do Estado.
O secretário-geral do PSD sublinha que os partidos da AD ficam legitimados a recuperar a proposta inicial do governo se o PS não viabilizar a redução de um ponto percentual.
O Chega anunciou que vai apresentar cerca de 600 alterações à proposta do Orçamento do Estado. O aumento das pensões e carreira de dentista no Serviço Nacional de Saúde são algumas das medidas propostas por André Ventura.
O PCP quer a atualização da tabela de IRS, o aumento do subsídio da alimentação e ainda uma taxa a quem usa offshores.
O Bloco de Esquerda propõe a alteração de dezenas de medidas do Orçamento do Estado. Defende a redução do preço dos passes nos transportes públicos e a obrigação do subsídio de alimentação no setor privado.
O Livre quer incluir no documento a garantia de apoios à eficiência energética que o Governo anunciou retirar e ainda a redução da carga semanal de trabalho.
A Iniciativa Liberal vai apresentar 50 propostas de alteração ao OE2025. Em declarações aos jornalistas esta sexta-feira, o presidente do partido disse que a prioridade da IL não é fazer aumentos adicionais das pensões, para além dos que já estão previstos na lei. De visita a uma empresa do ramo automóvel na região de Lisboa, Rui Rocha defendeu que o foco está no crescimento económico.
O líder da IL prometeu ainda não inviabilizar qualquer proposta em sede orçamental que implique uma descida de IRC, apesar de considerar que uma redução de dois pontos percentuais é insuficiente.
O PAN vai apresentar uma queixa à comissão do IVA da Comissão Europeia contra a proposta apresentada por PSD e CDS para baixar o IVA das touradas de 23% para 6%. Inês Sousa Real diz que a medida é inaceitável.
A proposta orçamental do Executivo de Montenegro foi aprovada na generalidade no final de outubro com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS. O documento segue agora para a votação na especialidade, marcada para 29 de novembro.
c/Lusa
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